Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e uso, como pessoa física e jurídica, dentro do Brasil, do aplicativo disponibilizado pela VLUPT SERVICOS NA INTERNET LTDA, Sociedade Empresária Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Izaltino Dias Ferraz, nº 741, Cidade Industrial, CEP 8270-210, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n. 12.481.559/0001-60.

Leia com atenção estes termos e condições de uso. Ao se cadastrar na Vlupt você está de acordo com as condições e termos do Website/App.

Definições

VLUPT: empresa detentora dos direitos autorais da PLATAFORMA.
PLATAFORMA: ferramenta disponibilizada pela VLUPT para intermediar as relações entre USUÁRIO e CANTINA, via website ou app.
ESTUDANTE: consumidor final da PLATAFORMA.
CANTINA ESCOLAR: local destinado à venda de alimentos e bebidas na escola em que o ESTUDANTE se encontra matriculado.
USUÁRIOS: pessoas físicas, responsáveis legais por um ou mais ESTUDANTE, cadastradas na PLATAFORMA VLUPT.
API: conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.
MEIOS DE PAGAMENTOS: serviço que permite a realização de pagamentos pelos USUÁRIOS diretamente à CANTINA ESCOLAR, por meios eletrônicos.
TOKEN: sequência de números, letras e caracteres utilizada como fator adicional de segurança em transações financeiras.
CRIPTOGRAFIA: construção e análise de protocolos que impedem terceiros, ou o público, de lerem texto, códigos e mensagens privadas.

Modificação destes Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA poderão ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados pela VLUPT, em qualquer momento, para adequações e inserções, visando ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As novas condições entrarão em vigência tão logo sejam veiculadas no Website/App. Impõe-se à VLUPT o dever de informar ao público, por um meio virtual, os novos termos e condições.

Objeto

Estes Termos se aplicam para regular o uso do serviço oferecido pela VLUPT, qual seja, intermediar a relação entre os USUÁRIOS e a CANTINA ESCOLAR, possibilitando, aos USUÁRIOS, a aquisição de gêneros alimentícios fornecidos pelas CANTINAS, de acordo com o cardápio disponibilizado, e posterior retirada no local, bem como tendo o USUÁRIO a opção de compra de créditos para escolha posterior do produto, diretamente na CANTINA, mediante a efetivação do pagamento via on-line.

A VLUPT, por meio da PLATAFORMA, realiza as seguintes ações:

Exibe diferentes opções de produtos alimentícios disponibilizados pela CANTINA ESCOLAR, através de cardápio virtual;
Permite que o USUÁRIO adquira um crédito diretamente na PLATAFORMA, para uso posterior na CANTINA;
Facilita o encontro entre USUÁRIOS e a CANTINA ESCOLAR para a realização do vínculo contratual;
Permite o uso da plataforma de pagamentos, sendo o pagamento realizado diretamente à CANTINA ESCOLAR.

Cadastro na Plataforma/App

O USUÁRIO, para utilizar os serviços, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas. Menores de 18 anos não devem fazer seu registro no aplicativo VLUPT — o cadastro deve ser feito por um dos pais ou pelo representante legal do menor.

A CANTINA ESCOLAR, para aderir à plataforma, deverá ter personalidade jurídica constituída e prestar as informações exigidas no cadastro.

O uso da conta é pessoal e intransferível. O USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, comprometendo-se a não divulgá-los a terceiros. Em caso de esquecimento ou usurpação, o USUÁRIO deverá comunicar a VLUPT por meio da opção "esqueceu sua senha?" ou pelo e-mail contato@vlupt.com.

Obrigações dos Usuários

Preencher corretamente os dados, especialmente a data de nascimento do menor;
Manter atualizado o cadastro do(s) ESTUDANTE(S);
Realizar o planejamento das compras por meio da PLATAFORMA;
Pagar integralmente o valor dos produtos solicitados ou creditados;
Identificar-se ao retirar os produtos na CANTINA ESCOLAR;
Verificar, no momento da retirada, se os produtos correspondem aos entregues;
Informar-se sobre as instruções de uso, validade e consumo dos produtos.

Dependendo de como a cantina foi configurada, pode haver cobrança de taxa de conveniência dos pais, valor que será repassado à VLUPT como remuneração pelos serviços prestados.

Caso o USUÁRIO solicite o reembolso de um valor já creditado na PLATAFORMA, mas ainda não utilizado, deverá entrar em contato diretamente com a CANTINA. O reembolso será realizado no prazo máximo de 30 dias úteis e somente para conta bancária cujo titular seja o mesmo do cadastro.

O responsável legal poderá optar por utilizar, em substituição ao reconhecimento facial, uma senha pessoal e intransferível. A Vlupt não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do compartilhamento ou uso indevido dessa senha — a guarda e o sigilo são de responsabilidade do estudante e de seus responsáveis legais.

Obrigações da Cantina Escolar

Preencher o formulário de credenciamento com informações verídicas;
Cadastrar/informar adequadamente os produtos, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço;
Entregar ao ESTUDANTE o produto previamente selecionado e pago pelo USUÁRIO;
Atualizar os preços do cardápio sempre que houver alteração;
Indisponibilizar produtos fora de estoque;
Comunicar imediatamente à VLUPT e aos USUÁRIOS eventual periculosidade de produtos;
Devolver eventuais créditos creditados por equívoco;
Cumprir integralmente, como operadora de dados pessoais, a Política de Privacidade determinada pela VLUPT.

Obrigações da Vlupt

Disponibilizar os Termos e Condições atualizados;
Utilizar as informações coletadas unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos;
Disponibilizar espaço virtual para pedidos e meios de pagamento on-line;
Comunicar via push a efetivação da compra pelo ESTUDANTE;
Disponibilizar histórico de transações na PLATAFORMA;
Manter a PLATAFORMA operante, comunicando previamente manutenções programadas.

Processamento do Pagamento

Os dados financeiros do USUÁRIO, em compras realizadas por meio de cartão de crédito, não serão armazenados na PLATAFORMA, mas sim encaminhados diretamente à OPERADORA DE CRÉDITO, a qual remeterá à PLATAFORMA apenas um código TOKEN criptografado, juntamente com os 4 últimos dígitos do cartão, garantindo segurança completa ao USUÁRIO.

Cancelamento e Reembolso

A VLUPT se reserva o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO ou CANTINA ESCOLAR, com rescisão unilateral do contrato, com ou sem aviso prévio, caso seja identificada violação às normas jurídicas ou a estes Termos, dano à VLUPT, prática de atitudes fraudulentas, entre outras situações.

Propriedade Intelectual sobre o Software

Todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da VLUPT. O USUÁRIO e a CANTINA ESCOLAR não podem copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA sem permissão prévia por escrito da VLUPT.

Responsabilidade

O serviço oferecido pela VLUPT se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses de responsabilidade integral da CANTINA ESCOLAR.

O USUÁRIO reconhece que permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da PLATAFORMA. A VLUPT não se responsabiliza pelo alvará comercial, licenças, documentos, autorizações e questões de âmbito sanitário da CANTINA ESCOLAR.

Solução de Controvérsias

Eventuais dúvidas, controvérsias, conflitos ou situações omissas serão tratadas, administrativamente, com a VLUPT, pelo e-mail contato@vlupt.com.

Lei Aplicável e Jurisdição

As partes elegem como competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Instrumento, o Foro Central da comarca da cidade de Curitiba – PR, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

Disposições Gerais

O USUÁRIO e a CANTINA ESCOLAR declaram ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas neste Instrumento.